De forma geral, pacientes acometidas por endometriose possuem cobertura dos tratamentos necessários junto ao plano de saúde e ao SUS. Como cada uma normalmente tem indicação de uso de medicações específicas ou tratamentos individualizados, caso a caso teria de ser analisado junto ao contrato do plano ou às listagens de medicações e procedimentos cobertos.

Pelo Sistema Único de Saúde, em diversos casos, ainda há dificuldades para realização dos procedimentos prescritos pelos médicos. Pois, não são todos os hospitais conveniados ao SUS que possuem estrutura para efetuar as intervenções necessárias.

Vale destacar também que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, havendo expressa indicação médica para a realização do procedimento de fertilização in vitro, à paciente que apresenta endometriose, não pode ser negada cobertura do custeio do tratamento, sob argumento da sua natureza experimental, ou ainda, por não estar previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde).

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Texto da ideia legislativa

Acompanhamento junto ao Senado Federal